Criada em 07/09/2018 às 18h25 | Política brasileira

Confederação da Agricultura pede ao Supremo Tribunal Federal que suspenda tabela de fretes publicada pela ANTT

Um dia após o governo federal publicar nova tabela de fretes no Diário Oficial da União, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil voltou a recorrer para tentar derrubar o tabelamento.

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Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. (Foto Divulgação Web)

Alex Rodrigues
DE BRASÍLIA (DF)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a apresentar hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma tabela com os espaços mínimos de frete, estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nova tabela permite reajuste do frete sempre que o diesel subir acima dos 10%.

A empresa protocolou uma medida cautelar solicitando que ela se retirasse a nova tabela, publicada no Diário Oficial da União desta semana (5). A confederação também pede que o Supremo tribunal as três leis que questionam a medida do governo federal, que seja adotado como uma medida de maior importância para o transporte de uma empresa de capital de risco em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades.

Segundo a ANTT, a nova tabela, publicada ontem (5), está subordinada à Lei 13.703, em vigor desde agosto, que institui uma Política Nacional de Pisos com o nome de um Rodoviário de Cargas, que determina o piso do frete deve ser reajustado sempre maior do que 10%. Ainda de acordo com a reguladora, a média de lucro do valor de frete em comparação com a taxa de vigor é de 3% - chegando a 6,24%, de acordo com o tipo de carga e de afastamento percorrida.

A CNA já tinha sido iniciada com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, uma entidade argumentativa que estabelece um preço mínimo para o pagamento dos custos de uma guerra, afeta o crescimento da produção rural. A Corte ainda não definiu a data em que uma ação da confederação será julgada.

Na medida cautelar, a taxa de câmbio antecipada, a taxa de câmbio fixa, divulgada ontem (5), reajusta o valor do frete em até 6,82%. Técnicos da CNA calculam que, mantendo o ritmo de reajustes, em um ano o quadro pode encarecer os custos com transporte em 30%.

Ainda de acordo com o CNA, para um percurso de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete subiu 51% em comparação com a primeira tabela do governo, de 30 de maio. Com isso, uma alta acumulação é de 57% quando há retorno de retorno, ou seja, quando o motorista volta ao caminhão cheio. O retorno de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços. (Da Agência Brasil)

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