Na Câmara: Projeto permite a circulação de produtos de origem animal inspecionados por órgãos municipal, estadual ou federal

Luiz Gustavo Xavier
DE BRASÍLIA

Como os padrões de fiscalização sanitária de produtos de origem animal podem ser alterados pelo Projeto de Lei 10068/18 do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). De acordo com o texto proposto, é permitida a existência de produtos nacionais, atacadistas e varejistas - regularizados por um serviço de inspeção de órgãos de uso municipal, estadual ou federal.

São objetos de fiscalização sanitária de animais que enfrentam a matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e a cera de abelhas e os seus derivados.

Segundo Hiran Gonçalves, alteração de legislação (Decreto-lei 986/69) permite a entrada da vigilância sanitária, a nacionalidade dos veículos, que permite o “selo” de qualquer dos serviços de inspeção de órgão de agricultura. , seja municipal, estadual ou federal. Atualmente, um queijo artesanal mineiro, por exemplo, não pode ser comercializado em outro estado da federação.

“A consequedention is a distribution of the sanitation are based on risk intrínseco to products, evitando-se in situ and a inutilization of the human risk when the product. foi regularizado pelo órgão da agricultura ”, afirma o parlamentar.

UMA TRAMITAÇÃO

O projeto, tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ( Da Agência Câmara)