Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o governo do Estado divergem sobre quem detém as responsabilidades para desburocratizar normas e ações em benefício da classe produtora, o "Agro+ Tocantins" não sai do papel. Com isso, no Tocantins, segue a burocracia, diferente de outros Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia, que tiveram o lançamento do programa.
O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagro), foi claro ao informar, recentemente ao Norte Agropecuário, que as medidas a serem desburocratizadas são de responsabilidade do governo federal. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, espera que até o final do ano todos os Estados possam ter feito a adesão ao programa.
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Em atenção ao pedido de informações do Norte Agropecuário, no dia 14 de março, às 15h40, o governo do Estado respondeu que "a intenção do Mapa é desburocratizar as ações do ministério, tais como normativas, portarias e decretos, entre outros, que existem desde a criação do Mapa e que podem ser eliminados, pois não interferem no andamento das ações do ministério". E mais, conforme o Estado, via Seagro: "Para verificar o que está em desuso e pode ser descartado, foi criada uma comissão. A desburocratização começa com as ações do ministério com os estados, muito na área de comercialização internacional. como as exportações que hoje são perdidas por força de leis e burocracias".
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Mapa se limitou a informar no dia 16 de março, às 17h38, o seguinte: "A agenda do Agro+ Tocantins depende de providências do próprio governo do estado. Trata-se de versão local do programa, com adoção de medidas por Tocantins".
O informativo que consta do "Agro+" no portal do Mapa é omisso quanto as responsabilidades, apesar de em algumas entrevistas, o ministro Blairo Maggi ter destacado que as medidas do programa nos Estado são locais. O Norte Agropecuário solicitou ao Mapa, via assessoria, se essa regra ou determinação constava em algum regulamento ou convênio efetuado pelo governo federal com algum dos Estados beneficiados. Porém, diante da insistência do Norte Agropecuário, a assessoria enviou, às 18h19 da mesma data, um novo e-mail, com a seguinte resposta: "As medidas federais são adotadas por aqui e as estaduais no estado. A versão local é do governo do estado".
CONVITE A BLAIRO MAGGI
Nessa segunda-feira, 27, durante lançamento da Agrotins, ao ser questionado pelo Norte Agropecuário sobre a previsão de lançamento do programa no Estado, o titular da Seagro, Clemente Barros, respondeu: “Nesta quarta-feira (29) acontece uma reunião com o ministro Blairo Maggi e secretários de agricultura de todo o país, onde nós vamos levar o nosso apoio incondicional a ele pela maneira ágil e transparente que ele conduzido essa questão da carne, e lá nos vamos entregar um ofício convidando-o para a nossa Agrotins e sugerindo que seja lançado o Agro + no dia da abertura”.
Definido para ocorrer em novembro do ano passado, o "Agro+" Tocantins foi adiado por causa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que resultou em mandado de condução coercitiva do governador Marcelo Miranda, prisão de seu irmão (Brito Júnior) e do secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão - ambos foram libertados dias depois.
TABU NA AGROTINS
A Agrotins acontece de 9 a 13 de maio, em Palmas. Caso Blairo Maggi aceite o convite, ele “quebrará um tabu” no Tocantins. Seria, pela primeira vez nos últimos cinco anos, que um titular do Mapa participaria, na solenidade de abertura da maior feira de tecnologia agrícola do norte do país.
Conforme o Norte Agropecuário noticiou em maio de 2016, nos últimos quatro anos a Agrotins foi aberta sem a presença, na solenidade oficial, de titulares do Mapa. O último ministro que compareceu na abertura da Agrotins foi o já falecido Mendes Ribeiro, que prestigiou a feira em 2012.
Nem mesmo Kátia Abreu, senadora pelo PMDB do Tocantins, participou de nenhuma das duas edições da Agrotins no período que exerceu o cargo de ministra da Agricultura (entre 2015 e 2016). Ela, entretanto, visitou a feira, mas não na data principal do evento. Entretanto, independente das questões políticas, a ministra se empenhou e liberou R$ 1,8 milhão de verba do Mapa para o governo do Estado nas edições 2015 e 2016 da feira.
AGRO+ NO PLANALTO
Lançado por Blairo Maggi e o presidente Michel Temer em agosto do ano passado, o "Agro+" "tem como foco o aumento da eficiência do agronegócio brasileiro por meio da modernização das relações entre os produtores e os órgãos de regulação, com efetiva redução da burocracia".
"Na prática busca otimizar os recursos para proporcionar ganhos ao setor produtivo, que poderá assim gerar mais emprego e renda ao longo da cadeia do agronegócio", informa o Mapa em material institucional que consta em seu portal na internet.
O portal aponta ainda que algumas das medidas, em âmbito federal, são: fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF; lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); revisão de regras de certificação fitossanitárias; aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês; entre outros.
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