Inquérito instaurado em abril de 2016 resultou numa ação de agentes da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, dia 31, no Estado do Tocantins, para apurar fraude na contratação de empresas para órgão federal. A operação Nudae, da PF, tem o objetivo de combater um esquema de desvios de verbas públicas no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Tocantins.
O superintendente regional do Incra no Tocantins, Carlos Alberto da Costa foi afastado provisoriamente do cargo pela Justiça Federal por suspeita de integrar o esquema. Carlão da Saneatins, como é mais conhecido, foi deputado estadual no Estado.
CONFIRA A DECISÃO DA JUSTIÇA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO SUPERINTENDENTE DO INCRA
O Norte Agropecuário não conseguiu contato com a defesa do superintendente afastado. O espaço para eventual manifestação está aberto.
O alvo da ação é um suposto esquema de fraude na contratação de empresas para assistência técnica e extensão rural.
O Norte Agropecuário solicitou informações à PF, que enviou o seguinte comunicado sobre a ação:
PF investiga esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo o Incra
A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (31) a OPERAÇÃO NUDAE com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo
Chamada Pública do INCRA/SR(26)/TO.
Aproximadamente 28 Policiais Federais cumprem uma determinação judicial de afastamento cautelar da função pública de um dos dirigentes do INCRA/TO e proibição de adentrar na referida autarquia, oito Mandados Judiciais de Busca e Apreensão expedidos pela 4a Vara Federal de Palmas e seis Mandados de Intimação nos municípios de Palmas, Araguaína e Augustinópolis no estado do Tocantins.
A Investigação teve início com o Inquérito Policial instaurado em abril de 2016 por requisição do juízo da 2a Vara Federal em decorrência de fatos detectados em julgamento de um Mandado de Segurança. Foi observado um esquema de fraude na seleção de empresas contratadas para prestar assistência técnica e extensão rural (ATER) por meio da Chamada Pública no 01/2014 do INCRA/TO.
Os investigados podem responder pelo crime de fraude a licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e peculato previsto no artigo 312 do Código Penal. O nome da operação faz alusão ao termo “desassistidos” em latim.
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