Com inquérito instaurado para apurar sumiço de tratores do programa Terra Forte, que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do Estado, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas (TO), cobrou do ex-prefeito José Santana (PT) e do atual gestor, Adriano Rabelo, documentos a respeito da doação dos bens feita ao município. Além da investigação em Colinas, o Ministério Público Estadual (MPE) apura o sumiço dos tratores em outras três cidades do Estado: Goiatins, Nazaré do Tocantins e Piraquê. A investigação foi feita após o Norte Agropecuário revelar que o governo do Estado instaurou sindicância para apurar o sumiço dos bens nesses quatro municípios.
Conforme extrato de portaria de instauração de inquérito civil obtido pelo Norte Agropecuário, o investigado é Santana, então prefeito em 2013 e que, à frente do cargo na época, recebeu os bens doados pelo governo Estado. A cerimônia de entrega do trator e outros implementos a Colinas ocorreu no dia 22 de novembro de 2013, em cerimônia pública realizada no município de Guaraí. O governador da época, Siqueira Campos, não compareceu ao evento. Ele foi representado pelo então vice-governador, João Oliveira. Entre outras autoridades do Estado presentes na oportunidade, o secretário da Agricultura, Jaime Café, e o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos. Nesse dia, além de Colinas, outros 22 municípios da região foram beneficiados.
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A prefeitura de Colinas desde que a sindicância se tornou pública não se manifestou. Já José Santana, no dia seguinte da publicação do fato no Norte Agropecuário, se manifestou por meio de nota. Ele afirmou que entregou o trator ao final de sua gestão, em 2016, em “bom estado de conservação”. “Faço questão de salientar que o trator que estava sob administração da Prefeitura foi entregue em bom estado de conservação no final de minha gestão, em 2016, conforme relatório de transição, e que não tenho conhecimento sobre a atual situação do equipamento após esse período”, declarou, em seu perfil no Facebook.
OFÍCIO À PREFEITURA
Já na portaria de instauração de inquérito civil público, cuja cópia também foi obtida pelo Norte Agropecuário, a promotora mandou: “Oficie-se a Prefeitura de Colinas do Tocantins/TO, requisitando informações sobre os bens recebidos, oriundos do Programa aludido”. A comunicação também foi feita a Santana. A promotora investiga improbidade administrativa por parte do gestor na época, beneficiário do “Programa Terra Forte”.
Conforme a Lei número 8.429, de junho de 1992, caso seja comprovado o crime, o eventual responsabilizado responderá ao artigo décimo da lei que diz “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.
Entre as penas, são previstas conforme a lei, perda de bens, ressarcimento dos prejuízos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, multa, proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais do poder público. Já na esfera criminal ato de improbidade contra agente público prevê ainda detenção de seis a dez meses e multa.
O TERRA FORTE
O programa Terra Forte, lançado em 2013, custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do Estado. Segundo a pasta divulgou em maio daquele ano, foram repassados a associações, sindicatos e prefeituras 230 tratores, 220 grades aradoras, 226 calcareadeiras, 226 plantadeiras, 106 pulverizadores, 108 roçadeiras, 4 perfuradores de solo.
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