Diante da falta de um plano de ação elaborado pelo governo do Estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu: não vai esperar mais o governo do Tocantins e, diferente dos outros Estados, tomará a frente para viabilizar o Agro+, programa que visa desburocratizar normas e medidas para facilitar a vida do homem e da mulher do campo.
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A ordem é de Eumar Novacki, secretário-executivo do Mapa e braço direito do ministro Blairo Maggi na condução do programa. Ele determinou que a Superintendência Federal da Agricultura (SFA) no Tocantins assuma o papel de mobilizar o setor produtivo e discutir as demandas, ou seja, ouvir as sugestões sobre quais normais devem ser desburocratizadas. As reivindicações e sugestões da classe produtora vão ser encaminhadas ao governo estadual. Quem ficará com essa incumbência é o superintendente federal da Agricultura no Estado, Rodrigo Guerra.
A mobilização e discussão dos temas, conforme o Ministério da Agricultura, são deveres do Estado. Porém, conforme o próprio Mapa, o Estado não enviou o plano de ação que embasaria o projeto. “Relativo ao Estado do Tocantins, até a presente data não recebemos nenhuma manifestação sobre o seu plano de ação, nesse sentido, não se pode lançar o que não existe, correto? Estamos aguardando contatos da Secretaria de Agricultura de Tocantins com vista a ajudá-los a elaborar seu plano de trabalho e ação, para aí sim, lançar o Agro+TO”, afirmou Cavalcanti Júnior, com exclusividade, ao Norte Agropecuário na quinta-feira, 30.
O assessor de Novacki foi claro: “cada Estado tem que saber quais são as suas necessidades específicas”. Antes de publicar essas declarações, o Norte Agropecuário solicitou um posicionamento do governo do Estado sobre essa nova versão do fato. Até o momento nenhuma resposta foi enviada.
O QUE DESBUROCRATIZAR?
As divergências entre Mapa e Estado sobre as responsabilidades das medidas a serem desburocratizadas impedem o Tocantins de receber o programa. O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagro), foi claro ao informar, recentemente ao Norte Agropecuário, que as medidas a serem desburocratizadas são de responsabilidade do governo federal. Já, o Mapa, diz ao contrário.
Enquanto isso, de segundo Estado cotado a receber o benefício, o Tocantins não aparece nem mesmo na lista de data provável para o lançamento. O “Agro+ Tocantins” estava previsto para ser lançado em novembro do ano passado, mas, na véspera, foi adiado por causa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal. A ação, que apura lavagem de dinheiro com valores que teriam chegado a R$ 200 milhões, mirou o governo do Estado. O governador Marcelo Miranda foi alvo de condução coercitiva. Seu irmão, José Edmar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, foram presos – eles acabaram libertados dias depois.
AGENDA
O Agro+ já foi lançado no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia. Os próximos a lançar o programa são: Rio Grande do Norte (17/04), Distrito Federal (17/05), Bahia (02/06) e Ceará (12/06).
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