Mapa revela que Estado não enviou plano de ação do “Agro+”; “Não se pode lançar o que não existe, correto?”, diz técnico

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou ao Norte Agropecuário que aguarda, por parte do governo do Estado, a entrega de plano de ação para que os homens e mulheres do campo no Tocantins tenham os benefícios do programa “Agro+”.

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A informação é do assessor técnico do Mapa, Ricardo da Cunha Cavalcanti Júnior, braço direito do coordenador do programa, o secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki. “Relativo ao Estado do Tocantins, até a presente data não recebemos nenhuma manifestação sobre o seu plano de ação, nesse sentido, não se pode lançar o que não existe, correto? Estamos aguardando contatos da Secretaria de Agricultura de Tocantins com vista a ajudá-los a elaborar seu plano de trabalho e ação, para aí sim, lançar o Agro+TO”, afirmou Cavalcanti Júnior, com exclusividade, ao Norte Agropecuário.

O programa prevê um conjunto de medidas para desburocratizar normas que atendam, com mais agilidade, o setor. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia já lançaram suas versões. “Tanto os Estados que já lançaram seus planos, como aqueles que estão com datas agendadas, fizeram ou estão fazendo todos os procedimentos preparatórios para o seus respectivos lançamentos”, declarou. “Estão na fila, com data já agendada, os seguintes Estados: Rio Grande do Norte (17/04), Distrito Federal (17/05), Bahia (02/06) e o Ceará (12/06)”, complementou Cavalcanti Júnior.

Conforme o coordenador, o Tocantins não consta da “fila”. No Estado, o lançamento estava previsto para ocorrer em novembro do ano passado, mas na véspera da cerimônia o Mapa decidiu cancelar por causa da repercussão negativa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que mirou o governo estadual – o próprio governador Marcelo Miranda foi alvo de condução coercitiva. Além disso, seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, foram presos, mas liberados dias depois.

O PLANO DE AÇÃO

O assessor, entretanto, não explicou com clareza, por exemplo, o motivo de o programa quase ter sido lançado sem o referido plano de ação, em novembro de 2016. Ao ser questionado sobre esse tema, respondeu: “Como o plano é estadual e de abrangência apenas estadual, esperamos até o último momento posto que a responsabilidade do mesmo é da UF. Faríamos, como estamos fazendo, a nossa parte.”

Segundo ele, “cada Estado tem que saber quais são as suas necessidades específicas”. “Aliás, essa é a base do pacto federativo consagrado na nossa Constituição. Não dá para o Mapa intervir no que é competência específica, compreende? Mas, a despeito de tudo, conforme já mencionei, estamos ansiosos para poder lançar o Plano Agro+ Tocantins!”, disse.

DESBUROCRATIZAR O QUE?

Na terça-feira, 30, o Norte Agropecuário informou que enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o governo do Estado divergem sobre quem detém as responsabilidades para desburocratizar normas e ações em benefício da classe produtora, o "Agro+ Tocantins" não sai do papel. Com isso, no Tocantins, segue a burocracia, diferente de outros Estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia, que já lançaram.

O governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagro), foi claro ao informar, recentemente ao Norte Agropecuário, que as medidas a serem desburocratizadas são de responsabilidade do governo federal. Já, o Mapa, diz ao contrário.

MAPA REFORÇA A VERSÃO

Cavalcanti Júnior ressaltou ainda que, a princípio, o programa previa desburocratizar normas federais, beneficiando “seja o produtor rural, seja a agroindústria conseguirão se desoneram, agilizam suas demandas e passam a ter o Ministério da Agricultura como parceiro”. “O Plano Agro+ vale para todas as ações do Ministério da Agricultura em todas Unidades da Federação, indiscriminadamente!”, afirmou.

Entretanto, a pedido do Norte Agropecuário, o coordenador do programa informou que após o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, terem lançado a versão nacional, surgiu a necessidade de versões estaduais.

“Percebeu-se que algumas ações – de competência típica dos Estados – não estavam acompanhando a dinâmica do governo Federal. O ministro Blairo Maggi fez então uma grande convocação a todos os secretários estaduais de Agricultura para que também lançassem planos semelhante em seus Estados. Acenou, inclusive, com a cessão de material gráfico (uso de imagem – Agro+) e apoio técnico no sentido do implantação do Plano nas UFs”, disse.

GOVERNO DO ESTADO

O Norte Agropecuário entrou em contato no início da manhã desta sexta-feira, 31, com a assessoria do governo do Estado e aguarda uma resposta sobre esse novo posicionamento do Mapa.