Em reunião nessa quinta-feira, dia 20, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Palmas (TO), membros do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos discutiram a necessidade de atualização de leis que regem o segmento.
No encontro, foram discutidos ainda a definição de novos integrantes para as comissões temáticas e a implantação do plano de trabalho.
Conforme material de imprensa distribuído pelo Ministério Público Estadual (MPE), na ocasião também foi discutido a intensificação dos trabalhos nos últimos meses deste ano, com a finalidade da implantação do Plano de Trabalho 2018/2019 que já foi aprovado.
Os representantes das instituições pontuaram a necessidade de finalizar a proposta de melhoria e atualização da legislação estadual relativa ao uso, transporte, comercialização e logística reversa das embalagens. Segundo o coordenador do Fórum, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, a lei está desatualizada.
Também quanto à legislação, foi definida a criação de comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente.
NOVOS INTEGRANTES
Os novos integrantes irão compor as três comissões do fórum. São elas, de fiscalização, monitoramento e rastreabilidade; de impactos à saúde, ao meio ambiente e alternativas sustentáveis; e de políticas públicas, informação e pesquisa.
O Fórum também recepcionou, ainda durante a reunião, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) como novo membro. A professora Alice Rocha de Sousa, represente do IFTO no Fórum, destacou a possibilidade de o Instituto contribuir com pesquisas científicas sobre o tema agrotóxicos dentre as ações da instituição como nova parceira do Fórum.
A COMPOSIÇÃO
Os integrantes do Fórum, 23 instituições governamentais, não governamentais e membros do MPTO, MPF e MPT, definiram também pela criação de comissão para discutir o PL nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente. (Com informações do MPE do Tocantins)
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