Em nota de esclarecimento, o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) negou estar emitindo irregularmente títulos de terra após às 18h, quando termina o expediente de trabalho convencional dos servidores do Estado.
O flagrante foi feito pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma) após denúncia anônima no mesmo dia da cassação do mandato do governador Marcelo Miranda e de sua vice, Cláudia Lelis, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso de “caixa 2” na campanha de 2014.
No comunicado, o Itertins admite que os policiais levaram “um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência”. “O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais”, disse a nota.
Leia a nota do Itertins na íntegra:
“ITERTINS - Instituto de Terras do Estado do Tocantins
Nota de Esclarecimento
Em relação ao procedimento de Verificação de Procedência de Informação aberto pela Polícia Civil do Tocantins, a partir de uma denúncia anônima, e que resultou em uma verificação in loco feita pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), a Direção do Itertins esclarece que:
Por meio da Portaria Interna nº 02/2018/GP, foi instituída uma Correição Processual para organizar os processos que tramitam na autarquia em sistema próprio do Governo Estadual, de movimentação de documentos, denominado SGD. Muitos processos estavam com carga para um setor, mas já tramitaram em outro, sem que a movimentação tenha sido registrada. A Correição Processual visa realocar esses documentos, colocando cada processo em seu devido lugar, tendo inclusive cronograma para que cada setor conclua sua parte;
Por volta das 21 horas dessa quinta-feira, 22, servidores que estavam em atividade, incluindo o presidente Júlio César Machado, receberam uma diligência da Polícia Civil, que explicou estar atendendo a uma denúncia anônima de possível emissão irregular de títulos de propriedades de imóveis;
De pronto, o Itertins disponibilizou, aos delegados que cumpriam a missão, os processos que se encontravam no Gabinete da Presidência, computadores e outros documentos necessários a uma eventual perícia. A autoridade policial optou por não apreender nenhum objeto físico, levando apenas um relatório das atividades do dia, disponibilizado pela Presidência;
O trabalho realizado pela equipe do Itertins no dia de ontem, quinta-feira, 22, resultou na emissão de sete títulos de propriedades de imóveis e três certidões de tramitação processual, documentos comumente solicitados para fins de aposentadoria e ligação de energia em propriedades rurais;
Cumpre destacar que todos os títulos emitidos pela atual gestão foram registrados em cartório de registro de imóveis, o que demonstra a correta condução dos trabalhos realizados pelo Itertins.
Palmas, 23 de março de 2018”
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