Estado frustra pecuaristas ao não enviar à AL proposta de redução do ICMS do gado: “Atrapalha negociações”, diz produtor

Um mês depois de garantir que atenderia a reivindicação dos pecuaristas sobre a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda do gado a outros Estados, o governo do Estado frustra a classe por não ter enviado a proposta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. "Isso está prejudicando muito a classe e atrapalhando muito as negociações, pois trava as negociações com outras praças", afirmou o economista e diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguaína, Wagner Borges.

A expectativa dos pecuaristas que atuam no movimento "Levanta a Cabeça" era que o projeto de lei fosse encaminhado pelo governo do Estado no retorno dos trabalhos dos deputados. Porém, a diretoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou ao Norte Agropecuário que até o momento a proposta não chegou. "Foi uma promessa feita há um mês praticamente e não foi concretizada", lamentou Borges, um dos líderes e mobilizadores do movimento de produtores rurais diante da crise da pecuária e preços baixos do gado para o produtor.

A promessa da qual se refere ao diretor do sindicato foi feita pelo governo, através do secretário da Fazenda, Paulo Antenor, no dia 5 de julho em nome do governador Marcelo Miranda. Conforme informaram membros do sindicato, nessa data, ele ligou para o presidente do SRA, Roberto Paulino, e anunciou que o governador determinou o atendimento da proposta.

Porém, até então não foi concretizada. Nesse período, Estados como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aprovaram medidas idênticas.

O Norte Agropecuário solicitou à comunicação do governo do Estado informações sobre o conteúdo do projeto, mas não recebeu os dados até o momento. Não há justificativa oficial também sobre os motivos de o documento não ter sido concluído.

O Norte Agropecuário apurou que assessores mais próximos do governador o alertaram sobre os impactos financeiros da redução na arrecadação do Estado. Eles estariam tentando buscar uma alternativa de cumprir a promessa. A última informação oficial da Secretaria da Comunicação do governo do Estado, há aproximadamente 15 dias, dava conta que a proposta aguardava parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

EM AGOSTO

A redução do ICMS é uma das principais reivindicações do movimento “Levanta a Cabeça”. Atualmente o valor cobrado de ICMS é de 7%. Os pecuaristas sugeriram redução para 3%, mas o governo se comprometeu em fixar o índice em 4%. O governo havia informado que a proposta seria encaminhada para a Assembleia neste mês, já que em julho o tema não pôde ser apreciado pelos deputados em razão do recesso parlamentar.

Recentemente, Wagner Borges já havia afirmado ao Norte Agropecuário sobre a necessidade de agilização da tramitação da proposta na Assembleia. “Se ele [governo] baixa a alíquota agora a gente tinha como começar a escoar o gado que está represado nas nossas mãos. Poderia ter o incremento na arroba do boi, dar uma melhorada”, disse, há pouco mais de uma semana. “O frigorífico está com demanda reprimida, ou seja, estão matando menos que a capacidade para manter o preço baixo. Se a gente tivesse outro mercado, nordeste e são Paulo, que poderiam ser abertos com essa baixa da alíquota, facilitaria bem”, havia dito, Borges.

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