Criada em 11/06/2018 às 17h38 | Política brasileira

Frigorífico do interior paulista consegue liminar na Justiça contra pagamento do Funrural; adesão segue até o dia 31 de outubro

O escritório que representa a empresa Zanchetta Alimentos disse que não está se discutindo a legalidade do tributo, mas a obrigatoriedade de reter e repassar à União. Na semana passada, o governo decidiu prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa do Funrural para 31 de outubro.

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A processadora de aves possui um complexo frigorífico em Boituva (SP) e exporta para mais de 50 países. (Foto Divulgação Web)

José Roberto Gomes
DE SÃO PAULO (SP)

A Zanchetta Alimentos obteve na Justiça liminar contra o pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em uma decisão considerada inédita, informou nesta segunda-feira o escritório de advocacia responsável pelo caso.

O escritório Peres e Aun não discutiu a legalidade do tributo, mas a obrigatoriedade da empresa em reter o tributo e depois repassá-lo à União, explicou o escritório, acrescentando que o pedido foi acatado pela Justiça paulista em primeira instância.

A lei sobre o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer em janeiro. Tais vetos acabaram derrubados posteriormente pelo Congresso.

Na semana passada, o governo decidiu prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa do Funrural para 31 de outubro.

A processadora de aves possui um complexo frigorífico em Boituva (SP) e exporta para mais de 50 países. (Da Agência Reuters)

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