Lara Haje
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Desenvolvimento e Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).
Apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta tem o benefício de processamento e processamento industrial de produção agropecuária pelas empresas familiares, suas associações e cooperativas, bem assim, o acesso aos produtos aos mercados institucionais.
Pelo projeto, caberé à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário a gerência do programa. Ela coordenará a elaboração de planos plurianuais e metas como metas anuais a serem alcançadas pelo programa. O texto é uma participação das entidades de representação da Agricultura Familiar de caráter nacional na direção dos planos.
Ainda de acordo com o texto, os instrumentos do Propagro:
- uma Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
- o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) à produção e aos bens e serviços indispensáveis aos processos de agroindustrialização;
- o Programa de Aquisição de Alimentos;
- e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“É claro que o Pronaf já inclui entre as suas linhas de financiamento atividades de processamento e industrialização da produção agropecuária realizadas nos estabelecimentos familiares”, explica Uczai. “Contudo, além da pequena escala, os financiamentos do gênero ocorrem de forma fragmentada e concentradas mais na região sul do Brasil”, complementa.
PLANOS SAFRAS
Segundo a proposta, os Planos Safras da Agricultura Familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro a cada ano; as metas da Ater; e o volume de produtos a serem adquiridos no âmbito Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE.
O Poder Executivo definirá as bases e as condições dos financiamentos no âmbito do programa, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.
A TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ( Da Agência Câmara)
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