Criada em 01/01/2019 às 13h24 | Política brasileira

Nova estrutura administrativa do Governo do Tocantins une defesa agropecuária, extensão rural, agricultura, pecuária e pesca

Adapec e Ruraltins ficarão sob a administração de nova pasta responsável pelas políticas públicadas ligadas ao agronegócio do Tocantins. Ao todo, a nova estrutura contará com 11 secretarias. Até 2018, eram 23 secretarias. A previsão de redução de gastos é de R$ 500 milhões por ano.

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Anunciada na manhã desta terça-feira, dia 1.º, após a posse do governador Mauro Carlesse (PHS) a nova estrutura administrativa do governo do Estado do Tocantins relacionada ao produtor rural une os setores de Defesa Agropecuária, extensão rural sob o comando da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca. 

Conforme o anúncio do governo, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e Ruraltins (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins) serão alocados à nova secretaria, que contempla agricultura, pecuária e pesca.

Ao todo, a nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano, informa o governo do Estado. A economia anunciada se refere a quase duas folhas de pagamento mensais dos servidores, que atualmente gira em torno de R$ 350 milhões por mês.

Não há definições oficiais sobre os titulares das pastas. Especulações dão conta que o titular da nova Secretaria da Agricultura será o deputado federal César Hallum (PRB), que neste ano disputou uma vaga ao Senado, mas não se elegeu.

A ESTRUTURA

O governo do Estado informou ainda que a nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação.

A Secretaria da Comunicação divulgou que, de "acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado".

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador, conforme a Secom.
Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública. Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador. (Com informações da Secom)

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