O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anunciou ações no âmbito da Defesa Agropecuária nesta sexta-feira (24/11), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
Entre as medidas, estão o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes; o anúncio do decreto para criação do Comitê Estadual do Greening e a criação e implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV).
As políticas públicas, anunciadas pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário de Agricultura Guilherme Piai, fazem parte do SP AGRO, maior pacote de ações de políticas públicas da história do agronegócio paulista e que pretende alavancar, por meio de 16 medidas, o setor no Estado, responsável por 40% da balança comercial de SP.
“Este é um evento grandioso, com centenas de prefeitos, mostrando a força do agro de São Paulo. O setor está quebrando recordes, nossa balança comercial marca mais de 18 bilhões de dólares de superávit, representando 30% do nosso PIB”, afirmou Guilherme Piai.
As 32 caminhonetes adquiridas por R$ 3,8 milhões serão utilizadas pelos técnicos da Defesa Agropecuária para combate ao Greening, vigilância contra Febre Aftosa e proteção contra incidência de Influenza Aviária no Estado de São Paulo.
"A nossa defesa anda ao lado do produtor, instrui o produtor. Não vamos apenas fiscalizar e multar. Quero destacar que São Paulo está livre da febre aftosa e nós teremos um fundo indenizatório com valor justo para o produtor”, disse o Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
COMITÊ ESTADUAL DO GREENING
O Greening, praga que afeta todos os tipos de citros, é causada por uma bactéria e disseminada por um inseto. A doença não tem cura: uma vez que a planta é contaminada, não é mais possível eliminar a bactéria, que pode se alastrar pelo pomar.
A criação do Comitê Estadual do Greening, oficializada via decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece medidas de cooperação entre cinco secretarias da gestão estadual, além de produtores e representantes do setor da citricultura para conter o avanço da praga, que está em crescimento no Estado pelo sexto ano consecutivo.
“Em 40 dias, apreendemos mais de 10 mil mudas infectadas, criamos um QR Code de denúncia de pomares abandonados e nós vamos combater o Greening investindo em pesquisa”, afirmou Piai.
O objetivo é discutir e coordenar as ações de combate à doença. Por isso, o comitê de combate ao greening deverá propor políticas públicas, diretrizes, critérios e procedimentos para o controle da doença. Entre as atribuições do comitê, está a articulação entre o poder público e representantes das cadeias produtivas, visando disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.
Assim, a Defesa pretende proteger a citricultura paulista, que é a maior produtora mundial de laranja, exportando US$ 2 bilhões por ano, um mercado que movimenta US$ 15 bilhões e gera 200 mil empregos.
“Esse comitê vai desenvolver as soluções para a gente combater e extirpar o Greening do nosso território. Estamos trabalhando com outros estados, com o governo de Minas Gerais. Não permitiremos que aconteça em SP o que aconteceu na Flórida”, assegurou o governador do Estado de SP, Tarcísio de Freitas.
SIPOV
A cerimônia também determinou a implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV).
O objetivo da política é regularizar a situação de pequenas agroindústrias, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.
O novo sistema permite a regularização, por exemplo, de produtores artesanais de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto, a fim de confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano.
Isso se dará por meio de diferentes métodos de inspeção e controle onde o profissional responsável pela inspeção irá buscar identificar irregularidades nos processos produtivos que podem trazer prejuízo ao consumidor, contribuindo para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista.
SP AGRO
Entre as principais pautas do plano de ações estão: a premiação de mais de R$ 5 milhões, por meio do programa Ranking Município Agro; sanção da Lei 555, que torna o Programa Rotas Rurais endereçamento rural oficial do Estado de São Paulo; e apresentação do Selo Agro, nova marca do governo estadual. (Da SAA)
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