Decreto de emergência estadual é relevante para garantir financiamentos e negociar dívidas, destaca presidente da Aprosoja-TO

Daniel Machado
DE PALMAS (TO)

“Hoje estivemos no gabinete do governador Vanderlei Barbosa para presenciar a assinatura do decreto estadual de emergência por conta que o Tocantins e os produtores rurais têm sofrido pela falta de chuva no momento do plantio e escassez de água para os rebanhos. Foi um ato importante governador do Estado, da Defesa Civil para assegurar o produtor que em caso de maiores problemas, especialmente nas linhas de crédito e renegociações com os parceiros do agro”, destacou a aliviada presidente da Aprosoja-TO (Associação de Produtores de Soja e Milho do Tocantins), Caroline Schneider Barcelos.

Nesta terça-feira, 9 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto Nº 6.724, declarando situação de emergência devido à estiagem prolongada no Estado. Conforme texto da Secretaria da Comunicação, o ato foi embasado na Constituição Estadual e em leis federais. A medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.

Para a Aprosoja, que representa 1 mil produtores rurais, o decreto é um alívio em momento no qual já há estimativa de perda de safra de soja 2024 de 20% (https://www.norteagropecuario.com.br/noticias/nova-presidente-faz-estimativa-da-perda-da-soja/) e muitos agricultores precisaram fazer replantio da oleaginosa em janeiro.

O setor, que mesmo registrando produtividade e exportações recordes em 2023, já passou por muitas dificuldades por causa da queda abrupta dos preços internacionais e ainda a valorização do dólar no Brasil.

Durante o ato, o governador ressaltou a importância dessa ação para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e promover a reabilitação do cenário do setor produtivo tocantinense. “Todo o setor produtivo do Tocantins e do Brasil sofreu muito com a estiagem provocada pelo o El Niño, principalmente nos meses de novembro e dezembro de 2023, dando um prejuízo de aproximadamente 30% da produção. Então, nós estamos efetivando esse decreto para amparar e para dar suporte aos impactados no Estado", destacou.

O documento (disponível no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira https://diariooficial.to.gov.br/) pontua que o baixo índice pluviométrico registrado durante o último trimestre do ano de 2023 teve um impacto significativo na produção agropecuária do Estado. A falta de chuvas comprometeu a rebrota das pastagens, afetando diretamente a atividade pecuária e a disponibilidade de forragem para o gado. Além disso, o período de estiagem comprometeu a semeadura de grãos, inviabilizando o cumprimento da janela de plantio no Tocantins, conforme estabelecido pela Portaria SDA/MAPA n° 840, de 7 de julho de 2023.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que as medidas decretadas servem tanto para o planejamento de fornecimento de água no Estado como também possibilita criar melhores condições de negociação com bancos, sem o impacto de endividamento dos agricultores. “O governador, sensível à situação, decreta medidas para melhorar a condição do Estado. Isso permitirá à Agência Tocantinense de Saneamento planejar melhor o fornecimento de água. Além disso, possibilitará aos municípios e bancos criar condições favoráveis para que os produtores renegociem sem impactar seu endividamento. O objetivo é garantir que a próxima safra não seja prejudicada, considerando uma estimativa de queda de produtividade de 30% a 40%. O suporte do nosso governador Wanderlei Barbosa é crucial nesse momento especial”, destacou. (Com informações do governo do Tocantins)

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