Já chegaram ao Congresso 745 emendas apresentadas à Medida Provisória do Programa de Regularização Tributária do Funrural. Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à MP estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), avaliou, nesta terça-feira, 8, que o número demonstra que o texto publicado está longe de atender às demandas do setor produtivo. “De qualquer forma, o governo tem todo o direito de editar uma medida provisória que seria a melhor solução sob o seu ponto de vista. Nós queremos que seja a melhor para todos. Justa para o produtor e eficiente para a Receita Federal”, acrescentou o parlamentar logo após a reunião-almoço da entidade.
Em entrevista ao portal de notícias Poder 360, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse defender que o Congresso altere a MP e que o presidente não vete as mudanças. "São milhares e milhares de agricultores que, se a gente não der 1 refresco a eles, eles quebram”, disse o ministro. Ele defende as alterações propostas, inclusive, pela A FPA (Frente Parlamentar Agropecuária). Para ele, a bancada ruralista tem razão ao propor mudanças. "É muito pesado para as empresas pagarem isso de uma vez só.” O Planalto queria arrecadar até R$ 10 bilhões com a cobrança de dívidas antigas do Funrural. Com as benesses, a receita cai para R$ 2 bilhões.
ASSUNTO DIFERENCIADO
Nilson Leitão garantiu que o setor não quer nenhum benefício especial, mas adverte que o Funrural é um assunto diferenciado. “Não é uma contribuição que estava na rotina do produtor e da agroindústria. Estava sob liminares há 10 anos. Por isso essa quantidade de emendas que, obviamente, vão transformar esse texto”, explicou.
Nilson Leitão também descartou possíveis semelhanças entre a MP do Funrural e o Refis, que está sendo criticado – inclusive pelo governo – por ter sofrido muitas modificações a fim de beneficiar algumas empresas. “Acredito que nos 120 dias que temos para refazer o texto do Funrural, obviamente que ele vai sair muito melhor do que entrou. Tudo dentro do equilíbrio, do respeito à legislação como um todo e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), ex-presidente da FPA, explicou que as emendas têm o objetivo é aperfeiçoar o texto e garantir uma maior eficácia à medida. Segundo Marcos Montes, outro aspecto que deverá ser objeto de atenção especial é a situação dos frigoríficos, que vivem um momento difícil também por causa das denúncias de diretores da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
RELATORIA DA MP
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da FPA, deverá ser a relatora da matéria na Comissão Mista. “Em se concretizando, será um belo desafio encontrar um ponto de convergência entre as demandas do setor e a proposta apresentada ao governo”, disse. (Com informações da FPA e do Poder 360)
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