Criada em 10/09/2018 às 15h57 | Política brasileira

Debate em torno de propostas divergentes sobre uso de agrotóxicos deve ser retomado na Câmara após as eleições

Uma das propostas (PL 6299/00) facilita a liberação de novos pesticidas. Já a outra (PL 6670/16) tem foco nas alternativas biológicas de defensivos agrícolas por meio por meio da criação da política nacional de redução dos agrotóxicos, a PNARA.

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Ambientalistas e militantes em causas sanitárias classificam a primeira proposta, o PL 6299/00, como "PL do veneno". (Foto Divulgação Web)

José Carlos Oliveira
DE BRASÍLIA (DF)

Câmara deve retomar os debates em torno de propostas divergentes sobre os agrotóxicos. Pronta para votação no Plenário, uma delas (PL 6299/00) facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). Já a outra proposta (PL 6670/16) ainda está em fase de debates em comissão especial e tem foco nas alternativas biológicas de defensivos agrícolas por meio da criação da política nacional de redução dos agrotóxicos, a PNARA. Ambientalistas e militantes em causas sanitárias classificam a primeira proposta de "PL do veneno", mas a coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul, afirma que o debate ocorre com "manipulação de dados, viés ideológico e não-científico".

Ela sustenta que a intenção do agronegócio é apenas garantir pesticidas mais modernos e seguros para a população e a agricultura. "Ao contrário do que estão falando, nós estamos propondo a modernização e a agilização para que possamos usar moléculas que já são usadas lá fora e são muito mais modernas do que as que estão sendo usadas no nosso país."

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto, do PT paulista, tem outra visão sobre o projeto dos pesticidas. "Ali você tem elementos que vão na perspectiva de liberar mais o uso de agrotóxico e facilitar o processo de aprovação, deixando o papel central no Ministério da Agricultura. Isso é muito ruim. No mundo inteiro, você cuida da saúde em primeiro lugar e não pensa só na produtividade ou no lucro das empresas que comercializam agrotóxico."

Para Tatto, a política de redução de agrotóxicos, da qual ele é o relator, é uma "alternativa" à proposta que facilita a liberação de pesticidas. Já a deputada Tereza Cristina avalia que os dois textos são "complementares". "Com esse outro PL que estuda a redução dos agrotóxicos – ou dos pesticidas, como eles serão chamados daqui para frente –, você tem manejos de praga integrados e outras coisas que são muito importantes e não estão no texto da outra proposta. Eu acho que uma proposta complementa a outra e eu não vejo nenhuma coisa antagônica."

No relatório sobre a PNARA, que será apresentado em outubro, o deputado Nilto Tatto pretende acatar sugestões colhidas em seminários realizados em vários estados e nas emendas de demais parlamentares, inclusive ruralistas. No entanto, Tatto avalia que a política de redução de agrotóxicos abre caminho para um novo modelo de produção agrícola, de base agroecológica. "Ele abre a possibilidade de a gente repensar o modelo de agricultura e começar a construir medidas de curto, médio e longo prazos para - quem sabe, no futuro - a gente se livrar dos agrotóxicos, que é aquilo que a ONU recomenda. Muitos países estão enfrentando esse desafio."

Ainda não há data prevista a para votação da proposta de pesticidas no Plenário da Câmara. Já a PNARA deve ser votada na comissão especial em novembro. (Da Agência Câmara)

 

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