Entidade que representa o principal setor da economia tocantinense, responsável inclusive pelos números positivos da balança comercial do Estado, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) avalia a possibilidade de ir à Justiça por definições de critérios de cobrança do recadastramento de área da cultura no Tocantins. A Aprosoja se diz descontente com o governo estadual e com a Assembleia Legislativa pelo fato de a reivindicação não ter sido atendida pelos órgãos.
“Eles [governo do Estado] fizeram a prorrogação desse prazo por 15 dias, que provavelmente isso não vai resolver nada. A gente tem um pedido feito para o governo e para a Assembleia que essa taxa seja feita por propriedade. Nós não aceitamos essa taxa por hectare, mesmo que seja um valor baixo”, afirmou o presidente da Aprosoja-TO, Maurício Buffon, após receber a confirmação da determinação do governo de prorrogar o cadastramento até o próximo dia 6.
Antes de ir à Justiça, a associação aguarda os resultados da abertura de canal de diálogo com o Parlamento estadual, iniciada no final da tarde dessa quarta-feira, 24, mas que só deverá ter efeitos práticos a partir da próxima semana, quando termina o recesso dos deputados estaduais. O governo do Estado justificou os valores.
O PARÂMETRO
Em nome dos produtores, ele reforçou a necessidade de definição de critérios e ratificou que a entidade está aberta ao diálogo para a definição dos índices. “Queremos que fique fixo [o valor] e se o Governo estiver disposto a trabalhar nisso aí para a gente deixar uma taxa fixa, a gente vai discutir um valor. A gente concorda em pagar, mas ficando atrelada por hectares. A gente vai ter que entrar com demanda judicial. Essa é a posição que nós vamos defender nesses próximos dias”, comentou Buffon.
Conforme divulgado pela Adapec (Agência de Defesa Agropecuária), há cobrança da taxa de R$ 50 até 100 hectares e R$ 0,25 por acréscimo de área (hectare), referente ao monitoramento da ferrugem asiática da soja e outras pragas de interesse econômico, bem como, o vazio sanitário.
A Adapec divulgou ainda que a extensão do prazo atende à solicitação da própria Aprosoja. “Não é o problema hoje a questão do preço por hectare. O grande problema que nós enxergamos nisso é a falta de critério que o governo tem para definir esses 25 centavos. O ano que vem eles podem definir dois reais e o outro por cinco reais, no outro, dez reais. Assim, nós perdemos o controle dessa questão da taxa por hectare”, disse. “Não tem nenhum índice de reajuste. Eles fazem essa taxa conforme eles baixam a portaria. A nossa luta é com o governo para combinar a fazer essa taxa por propriedade e que a taxa fique fixa com alguma forma de correção”, complementou.
Para Buffon, uma das maiores preocupações com a não definição dos critérios de cobrança é uma eventual troca de governo, o que poderia acarretar na possibilidade de mudança na condução da política econômica do Estado. “Da forma que está não conseguimos controle nenhum e daqui a pouco numa troca de governo isso vira problema sem a gente poder se defender. Por isso a taxa tem que ser fixa igual para todo mundo. Taxa é taxa, não é imposto. Que a taxa seja feita por índice de inflação, por exemplo”, finalizou.
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