Criada em 12/10/2018 às 10h56 | Exportações

Supremo Tribunal derruba lei de Santos que impedia exportação de carga viva; autora da ação, CNA celebra segurança jurídica

A ação proposta pela entidade foi aprovada de forma unânime por todos os ministros da Suprema Corte nesta quinta-feira (11). Em abril desse ano, a CNA já tinha obtido uma liminar favorável do ministro Edson Fachin, que também considerou a lei municipal inconstitucional.

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Uma Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) derrubou, no Supremo Tribunal Federal, um município municipal que proibia o transporte de animais vivos em Santos (SP). A regra inviabilizava uma exportação de carga viva, como o gado, pelo porto da cidade.

Um dado foi suprimida. Corte esta quinta-feira (11). O CNA preestabeleceu um liminar favorável ao ministro Edson Fachin, que também considerou um direito municipal inconstitucional.

Agora, tudo voltado para a definitiva. Isso vai diminuir a chance de se fazer exportações de mercado, assim como aumentar a oportunidade de uma fonte de produção e exportadora de gado de produção, dito líder da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz.

Outro ponto importante é a governança do governo para garantir a segurança das novas perspectivas de corte para os pecuaristas brasileiros. Hoje, o Brasil exporta muitos seres para muitos países árabes, que têm seus próprios métodos de abate.

“Essa última tentativa de alavancagem e abrindo a possibilidade de que os países que compõem os nossos produtos possam ser mais eficientes e fazer novas aquisições. Por outro lado, o produtor rural deve expandir-se, cada vez mais, o seu mercado ”, afirmou Ferraz. ( Da Assessoria de Imprensa da CNA)

Rudy Ferraz no STF durante julgamento da ação (foto: CNA \ Divulgação)

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