O deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), que é relator do projeto de lei que felixibiliza a liberação de vendas de agrotóxicos no Brasil, é ligado a empresas do setor no Estado do Paraná. A revelação foi feita pelo Congresso em Foco. Ele está por trás de pelo menos duas empresas no interior do Estado. “Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e "defensivos fitossanitários"”, informa o Congresso em Foco.
Nishimori é produtor de soja na região. Ao portal, ele negou que será beneficiado caso o projeto vire lei. “Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico”, relata a publicação.
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E mais: Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.
A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.
O QUE DIZ ELE?
Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos "há muito tempo, uns 20, 30 anos". Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.
"Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico]. Eu acho que vocês estão distorcendo", disse. "Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar", continuou o deputado.
Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.
Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.
O PROJETO
Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.
O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de "PL dos Venenos".
A FLEXIBILIZAÇÃO
A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:
- Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
- Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".
- O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
- Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".
Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.
O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema --e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.
O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.
"MUSA DO VENENO"
Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de "Musa do Veneno", devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.
A deputada concordou. "Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada", respondeu Tereza Cristina.
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