Criada em 04/02/2018 às 19h48 | Pecuária

SRB: “Proibição atribui ao Judiciário indesejado selo de autoritarismo, indo contra luta por um agronegócio moderno"

Sociedade Rural Brasileira repudia suspensão de exportação animal no Porto de Santos. Determinação judicial que provocou o desembarque de quase 27 mil bois na última terça-feira coloca em risco compromissos do Brasil no mercado internacional.

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) repudia a determinação da justiça de suspender o embarque de cargas vivas no Porto de Santos. Na tarde da última terça-feira, 01 de fevereiro, um mandato do juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, provocou o desembarque de quase 27 mil bois a bordo do navio panamenho Nada. Além de proibir a partida do cargueiro, o magistrado fixou uma multa de R$ 5 milhões para qualquer embarcação que carregar animais no Porto. Ainda não há detalhes sobre como será a operação de desembarque, já que não existe estrutura de currais para alocar o gado. A exportadora responsável pelos animais segue na tentativa de liberar o navio com animais.

A complexa operação para transportar os animais havia sido planejada há mais de seis meses, com contratos já assumidos desde o início do ano passado. A decisão cria um desconfortável cenário de insegurança jurídica para pecuaristas brasileiros, coloca em risco futuros compromissos assumidos pelo País em mercados estratégicos e compromete nossa competitividade em escala global.

A SRB classifica a medida como autoritária e subjetiva, uma vez a exportação de animais é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na atividade, o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o embarque e no decorrer da viagem até o destino.

A entidade ressalta que o Brasil segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu. A embarcação tinha como destino final a Turquia, nosso principal comprador de bovinos vivos em 2017. Dos 340,34 mil bois exportados de janeiro a novembro do ano passado, 47,5% foram enviados para o país.

A SRB lamenta a decisão, prejudicial ao princípio da livre iniciativa e ao desenvolvimento do Brasil. A proibição atribui ao nosso judiciário um indesejado selo de autoritarismo, indo contra nossa luta por um agronegócio mais representativo e moderno. (Da SRB)

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