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Governo Federal prorroga prazo da adesão ao Refis do Funrural para 30 de maio
A Medida Provisória que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural será publicada na próxima segunda-feira, 30, quando se encerraria o prazo.
Supremo decide se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança de contribuição ao Funrural; assista ao vivo
A questão será debatida no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará os oito embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados no Recurso Extraordinário. A decisão terá impacto sobre mais de 15 mil processos que aguardam…
Funrural: AGU diz que há espaço para chegar a acordo sobre extinção de dívidas; projeto tramita no Congresso Nacional
Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto a ministra da Agricultura Tereza Cristina já sinalizaram para remissão das dívidas dos produtores rurais. Entretanto, órgãos técnicos alertam para proibições orçamentárias, mas setor confia na aprovação do…
Aprosoja comemora retirada de contribuição previdenciária sobre as exportações do agro, mas quer solução do passivo do Funrural
Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, a retirada da barreira que impedia o perdão das dívidas vai permitir agora que o setor busque uma solução sobre o caso.
Aprosoja Brasil comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal que isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural
“Faz justiça com aqueles que exportam de forma indireta, pois são a maioria dos agricultores brasileiros”, afirmou Bartolomeu Braz Pereira. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11…
Decisão do STF que isenta exportações do Funrural retira dívida milionária das costas do produtor, avalia Aprosoja Tocantins
“É um grande ganho para a classe, que tira uma dívida milionária das costas do produtor”, avalia o presidente da entidade no Tocantins, Maurício Buffon. Em entrevista ao Norte Agropecuário, ele explica como o produtor rural deve proceder para se…
ADI 4.395: Na expectativa de julgamento no STF, inconstitucionalidade do Funrural vai beneficiar todo agronegócio, afirma advogado
"A expectativa do voto de desempate do ministro Dias Toffoli é muito boa. A decisão vai impactar positivamente para todo o agronegócio. Com um resultado positivo, vai se retirar um passivo muito grande em relação aos adquirentes dos frigoríficos",…
Adin da Abrafrigo sobre o Funrural volta à pauta dia 5 de maio para desempate no STF
Adin voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 5 de maio. Empresas do setor frigorífico e demais segmentos do agronegócio aguardam, há 12 anos, com grande expectativa, por um desfecho favorável.
No STF: Ao votar contra a cobrança, ministro Dias Toffoli desempata julgamento do Funrural
Conforme a Abrafrigo, prevalecendo o atual resultado, o STF trará viabilidade financeira a muitas agroindústrias, pois os efeitos da decisão devem se estender não só às partes do processo, mas a todo contribuinte do País que esteve e ainda está…
Com votação encerrada no STF, frigoríficos estão isentos da cobrança do Funrural
Decisão exonera frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que a sub-rogação foi declarada inconstitucional. Efeitos se estendem não só às partes do processo, mas a todo contribuinte do país que esteve e ainda está sendo…
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